Política de Privacidade
A Fintoval reconhece a importância fundamental da privacidade e da confidencialidade dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve as práticas de recolha, utilização, partilha, conservação e proteção de dados recolhidos através do nosso sítio web e serviços analíticos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma é a Fintoval, com sede em Rua de Santo António 124, 8000-283 Faro, Portugal, acessível para questões de privacidade e exercício de direitos através do endereço eletrónico [email protected].
2. Categorias de Dados Recolhidos
Consoante a interação do utilizador com o nosso sítio web, poderemos proceder à recolha das seguintes tipologias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados comunicados espontaneamente no âmbito de pedidos de apoio técnico;
- Dados de ligação e navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas visualizadas, tempos de sessão e registos de auditoria (logs);
- Preferências de utilização e métricas de interação: configurações escolhidas nas ferramentas de simulação e parâmetros de análise selecionados na plataforma.
3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
A Fintoval trata os dados pessoais exclusivamente mediante fundamentos jurídicos legítimos:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: para disponibilizar o acesso aos serviços, gerir o registo de utilizadores e assegurar a comunicação operacional;
- Cumprimento de obrigações legais: conservação de registos de segurança informática e resposta a solicitações de autoridades judiciais ou regulatórias competentes;
- Interesse legítimo: melhoria contínua da eficiência e estabilidade dos modelos tecnológicos, prevenção de fraudes, segurança da rede e otimização da experiência do utilizador;
- Consentimento do titular: para o envio de comunicações promocionais facultativas ou ativação de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.
4. Partilha e Transferência de Dados
A Fintoval não comercializa dados pessoais de utilizadores. A transmissão de dados a terceiros ocorre apenas quando estritamente necessária:
- Prestadores de serviços de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico vinculados a acordos rigorosos de subcontratante de dados;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando exigido por mandato legal inequívoco.
Caso ocorra transferência internacional de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Fintoval garante a aplicação de salvaguardas adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por imperativos legais e fiscais. Cessado o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou sujeitos a anonimização irreversível.
6. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de solicitar à Fintoval:
- Acesso: confirmação e cópia dos dados pessoais tratados a seu respeito;
- Retificação: correção de informações inexatas ou incompletas;
- Apagamento: eliminação dos seus dados nos termos da lei ("direito a ser esquecido");
- Limitação do tratamento: restrição temporária do processamento em situações legalmente tipificadas;
- Portabilidade: receção dos dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição: oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode enviar um pedido escrito para [email protected]. O utilizador assiste ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
7. Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
Implementamos padrões avançados de segurança cibernética, incluindo cifra de tráfego via protocolos TLS/SSL, segmentação de redes, controlo rigoroso de acessos baseados em privilégios mínimos e monitorização contínua de vulnerabilidades para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas.
8. Atualizações a Esta Política
A Fintoval poderá rever e atualizar pontualmente esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A versão revista será disponibilizada nesta página com a respetiva data de atualização.