Termos de Serviço
Bem-vindo à Fintoval. Estes Termos de Serviço constituem um contrato vinculativo estabelecido entre o utilizador e a Fintoval, regulando o acesso e a utilização do nosso sítio web, ferramentas analíticas de inteligência artificial, interfaces de dados e recursos conexos.
Ao aceder ou registar-se na plataforma, declara que leu, compreendeu e aceitou a totalidade das cláusulas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição constante neste documento, deve cessar de imediato a navegação e a utilização dos nossos serviços.
1. Natureza do Serviço e Capacidade Legal
A Fintoval disponibiliza um conjunto de soluções tecnológicas baseadas em algoritmos de modelação computacional, agregação de fluxos de mercado e análise quantitativa concebidos para apoiar a leitura e interpretação de mercados financeiros e ativos digitais.
Para contratar ou utilizar a plataforma, o utilizador declara possuir pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica plena de acordo com a legislação aplicável no seu país de residência ou domicílio fiscal, designadamente no espaço da União Europeia e em Portugal.
2. Ausência de Aconselhamento Financeiro ou de Investimento
Todos os conteúdos, métricas, projeções computacionais, simulações algorítmicas e dados apresentados pela Fintoval possuem carácter meramente informativo, educativo e tecnológico. A Fintoval não presta serviços de:
- Consultoria para investimento ou planeamento patrimonial personalizado;
- Intermediação financeira reservada ou receção e transmissão de ordens sem custódia;
- Garantia explícita ou tácita de rentabilidade, preservação de capital ou mitigação total de volatilidade.
O utilizador reconhece expressamente que qualquer operação de mercado executada é da sua inteira e exclusiva responsabilidade e discernimento.
3. Registo e Segurança da Conta
Determinadas funcionalidades da plataforma requerem a criação de uma conta de utilizador. Durante o processo de registo, o utilizador obriga-se a fornecer informações exatas, atuais e completas, comprometendo-se a manter os seus dados permanentemente atualizados.
O utilizador é o único responsável pela guarda e confidencialidade das respetivas credenciais de acesso, devendo notificar prontamente a Fintoval através de [email protected] perante qualquer suspeita de utilização não autorizada ou quebra de segurança.
4. Conduta do Utilizador e Utilização Proibida
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com as boas práticas informáticas. É expressamente interdito:
- Efetuar engenharia reversa, descompilação ou cópia de algoritmos proprietários da Fintoval;
- Utilizar sistemas automatizados (scrapers, spiders, bots) para extração massiva de dados sem consentimento prévio por escrito;
- Praticar atos que sobrecarreguem, danifiquem ou comprometam a integridade dos servidores ou redes da plataforma;
- Utilizar os recursos da Fintoval para atividades ilícitas, incluindo branqueamento de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou fraude digital.
5. Propriedade Intelectual
A totalidade dos elementos presentes na plataforma, incluindo marcas, logótipos, textos, interfaces gráficas, códigos-fonte, arquiteturas de modelos e documentação técnica, constitui propriedade exclusiva da Fintoval ou dos seus legítimos licenciadores, encontrando-se protegida pelas leis nacionais e internacionais de direito de autor e propriedade industrial.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Fintoval, os seus administradores, colaboradores e parceiros não respondem por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perdas financeiras em transações de ativos, interrupção de serviço ou perda de dados decorrentes de variações de mercado, atrasos de conectividade ou indisponibilidade temporária de sistemas de terceiros.
7. Modificações e Suspensão de Serviços
Reservamo-nos o direito de rever, atualizar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como de retificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quaisquer alterações entram em vigor na data de publicação da versão revista no sítio web. O uso continuado da Fintoval após a publicação consubstancia a aceitação tácita dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas comunitárias vigentes. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes elegem preferencialmente a resolução por mediação amigável e, na sua impossibilidade, o foro territorialmente competente nos termos das normas gerais do processo civil em Portugal.
9. Contacto
Para qualquer esclarecimento respeitante aos presentes Termos de Serviço, contacte a Fintoval através do endereço eletrónico [email protected] ou por via postal dirigida a Rua de Santo António 124, 8000-283 Faro, Portugal.